Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.205277/2020-27 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1033ª Reunião OrdináriaItem 3

    14/01/2021

    Sessão Regulatória

    Celebração de protocolo entre a Secretaria da Fazenda do Espírito Santo e a ANP para aplicação do Convênio ICMS nº 9/99, o qual autoriza os Estados e o Distrito Federal a concederem crédito outorgado às usinas nas operações internas e interestaduais de venda de álcool etílico hidratado combustível por elas produzido às companhias distribuidoras de combustível