Processo SEI 48610.205397/2021-13 na ANP

Sessão Regulatória

Atualização das resoluções da SBQ, sem alteração de mérito, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)