Processo SEI 48610.207311/2025-11 na ANP

Sessão Regulatória

Ateste pela ANP da razoabilidade das diferenças de custos, sem e com conteúdo local, da Unidade Estacionária de Produção denominada P -86, conforme previsto no § 2º do art. 5º do Decreto nº 12.362/2025, relativo a termo de adesão apresentado pela Petróleo B rasileiro S.A ao Ministério de Minas e Energia para o benefício de redução de royalties nos Campos de Marlim Sul e Marlim Leste, oriundos da Rodada Zero. Unidade Autora: Superintendência de Conteúdo Local (SCL)