Processo SEI 48610.208925/2021-88 na ANP

Sessão Regulatória

Ação Regulatória: Regulamentação do novo modelo de comercialização de biodiesel em substituição aos leilões públicos, nos termos da Resolução CNPE nº 14/2020, para atendimento do percentual de mistura obrigatória Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)