Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.209060/2021-77 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1079ª Reunião OrdináriaItem 2

    10/02/2022

    Sessão Regulatória

    Revisão e consolidação das Resoluções ANP nº 25 de 08/07/2013 e nº 698 de 06/09/2017, que regulam o Procedimento de Individualização da Produção de Petróleo e Gás Natural, em observância ao disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)