Processo SEI 48610.210027/2025-13 na ANP

Sessão Regulatória

Aprovação do Relatório de Análise de Impacto Regulatório referente à Ação Regulatória nº 2.7 da Agenda Regulatória ANP 2025 -2026 e autorização para realização de consulta pública e posterior audiência pública sobre minuta de resolução que institui o Progra ma de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural (Gas Release). Unidade Autora: Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC)