Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.210048/2025-39 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1193ª Reunião OrdináriaItem 3

    29/10/2026

    Sessão Regulatória

    Aprovação de Relatório de Análise de Impacto Regulatório e de Consulta e Audiência Públicas para a revisão da Resolução ANP nº 918/2023 prevista na ação regulatória 1.16 da Agenda Regulatória 2025 -2026. Unidade Autora: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM)