Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.210398/2020-91 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1021ª Reunião OrdináriaItem 3

    10/09/2020

    Sessão Regulatória

    Submissão a consulta pública, por 45 (quarenta e cinco) dias, do Manual de Boas Práticas Regulatórias, elaborado no âmbito do Comitê de Monitoramento da Abertura de Gás Natural (CMGN), endereçado aos estados e ao Distrito Federal, contendo um conjunto de boas práticas regulatórias, de forma a orientar e incentivar sua adoção para a regulação dos serviços locais de gás canalizado