Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.210978/2021-69 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1111ª Reunião OrdináriaItem 8

    09/02/2023

    Sessão Regulatória

    Termo de Compromisso a ser celebrado entre a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), Refinaria de Mucuripe S.A., Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) e ANP para alteração de titularidade de Autorização de Operação do Sistema de GLP que envolve a esfera de GLP EF -6032002 e seus ativos associados, da Petrobras (autorizada a operar a Refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste - "Lubnor") para a Transpetro, envolvendo instalações relacionadas ao projeto de desinvestimento da Refinaria Lubnor, em atend imento ao disposto na Resolução ANP nº 52/2015 Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)