Resumo Executivo
Na 1111ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANP, realizada em 9 de fevereiro de 2023, foram deliberados temas de relevância para os setores de gás natural, fiscalização, exploração e produção, e infraestrutura. A sessão iniciou-se com a aprovação da ata da reunião anterior e das resoluções de circuitos deliberativos. Dentre as principais decisões, destaca-se a aprovação da abertura de consulta pública sobre a Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente aos teores de hidrocarbonetos no gás natural, matéria de grande impacto para a monetização do gás do pré-sal (Item 2). Foi igualmente aprovada, por unanimidade, a revisão da Resolução ANP nº 8/2012, que trata da aplicação de penalidades, simplificando o conceito de segunda reincidência e estabelecendo que a…
