Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.211365/2022-20 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1098ª Reunião OrdináriaItem 3

    18/08/2022

    Sessão Regulatória

    Deliberação da Diretoria Colegiada sobre celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) para blocos e campos de operação em parceria com a Petrogal Brasil Ltda (Petrogal), relativo ao descumprimento da cláusul a de conteúdo local de contratos de exploração e produção de petróleo extintos ou com fases encerradas, com base na Resolução ANP nº 848/2021 Unidade Autora: Superintendência de Conteúdo Local (SCL)