Resumo Executivo
Na 1098ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da ANP iniciou com a aprovação da ata e resoluções da reunião anterior. O primeiro item deliberado, um recurso da Petrobras para exoneração do Programa Exploratório Mínimo (PEM) do Bloco BAR-M-377, foi aprovado por unanimidade. A decisão, embora consensual no resultado, gerou debate sobre a fundamentação jurídica, com o relator baseando-se na teoria da evolução regulatória e o Diretor Daniel Maia divergindo na fundamentação, preferindo basear seu voto nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade aplicados ao caso concreto.
Em seguida, a Diretoria aprovou por unanimidade a garantia financeira, na modalidade seguro-garantia, para o descomissionamento do Campo de Crejoá (Item 1 da pauta). Também foi aprovada a…
