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1098ª Reunião Ordinária a ANP

18 de agosto de 2022

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 1098ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da ANP iniciou com a aprovação da ata e resoluções da reunião anterior. O primeiro item deliberado, um recurso da Petrobras para exoneração do Programa Exploratório Mínimo (PEM) do Bloco BAR-M-377, foi aprovado por unanimidade. A decisão, embora consensual no resultado, gerou debate sobre a fundamentação jurídica, com o relator baseando-se na teoria da evolução regulatória e o Diretor Daniel Maia divergindo na fundamentação, preferindo basear seu voto nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade aplicados ao caso concreto.

Em seguida, a Diretoria aprovou por unanimidade a garantia financeira, na modalidade seguro-garantia, para o descomissionamento do Campo de Crejoá (Item 1 da pauta). Também foi aprovada a…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANP.

Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANP.

Transmissão

Pauta da reunião

6 itens
  1. Sessão Regulatória — item 2

    Sessão Regulatória

    Relator: Daniel Vieira

    Apresentação de modalidade de garantia financeira para o descomissionamento do Campo de Crejoá - Contrato de Concessão nº 48610.007484/2006 -61 Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)

  2. Sessão Regulatória — item 3

    Sessão Regulatória

    Relator: Daniel Vieira

    Solicitação de enquadramento do projeto Infraestrutura de Produção de Gavião Branco Norte (GVBN) no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) - Campo de Gavi ão Branco Norte - Bacia do Parnaíba Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)

  3. Sessão Regulatória — item 4

    Sessão Regulatória

    Relator: Claudio de Souza

    Deliberação da Diretoria Colegiada sobre celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) para blocos e campos de operação em parceria com a Petrogal Brasil Ltda (Petrogal), relativo ao descumprimento da cláusul a de conteúdo local de contratos de exploração e produção de petróleo extintos ou com fases encerradas, com base na Resolução ANP nº 848/2021 Unidade Autora: Superintendência de Conteúdo Local (SCL)

  4. Sessão Regulatória — item 5

    Sessão Regulatória

    Relator: Claudio de Souza

    Deliberação da Diretoria Colegiada sobre celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) para o bloco ES -M-468, de operação em parceria com a Equinor Brasil Energia Ltda (Equinor), rela tivo ao descumprimento da cláusula de conteúdo local de contratos de exploração e produção de petróleo extintos ou com fases encerradas, com base na Resolução ANP nº 848/2021 Unidade Autora: Superintendência de Conteúdo Local (SCL)

  5. Sessão Regulatória — item 6

    Sessão Regulatória

    Relator: Dire tor Claudio de Souza

    Adjudicação do objeto e homologação parcial dos resultados do 3º Ciclo da Oferta Permanente Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)

  6. Sessão Regulatória — item 1

    Sessão Regulatória

    Relator: Fernando Moura (Retorno do pedido de vista do Diretor Daniel Vieira)

    Recurso Administrativo com Pedido de Reconsideração apresentado pela Petróleo Brasileiro S.A. contra a Resolução de Diretoria nº 25/2022 relativa à exoneração da obrigação de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM) do Segundo Período Exploratório do Contrato de Concessão BM-BAR-4 (Bloco BAR-M-377) Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)

Transcrição completa

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Leia na íntegra o que foi dito na transmissão da ANP, com a discussão de cada item da pauta.