Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.212062/2020-62 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1025ª Reunião OrdináriaItem 1

    22/10/2020

    Sessão Regulatória

    Minuta de Resolução para regulamentação da redução alíquota de royalties para empresas de pequeno e médio porte