Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.213363/2025-18 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1190ª Reunião OrdináriaItem 1

    04/09/2026

    Sessão Regulatória

    Aprovação da Minuta de Resolução e do Aviso de Consulta e Audiência Pública s - Regulamentação da Lei nº 15.082/2024 pela alteração da Resolução ANP nº 791/2019 - Metas individuais para novos distribuidores de combustíveis. Unidade Autora: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM )