Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.216140/2020-06 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1102ª Reunião OrdináriaItem 2

    22/09/2022

    Sessão Regulatória

    Deliberação da Diretoria Colegiada sobre Emissão de ato de Declaração de Utilidade Pública (DUP), para a empresa Açu Petróleo S.A, para fins de instituição de servidão administrativa e/ou desapropriação das áreas necessárias à construção e operação dos dutos do Terminal de Petróleo da Açu Petróleo S.A., dentro dos municípios de São João da Barra, Campos dos Goytacazes e Quissamã, situados no Estado do Rio de Janeiro/RJ Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)