Processo SEI 48610.216280/2020-76 na ANP

Sessão Regulatória

Resolução que altera a Resolução ANP nº 791, de 12 de junho de 2019, que dispõe sobre a individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases geradores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), para incluir hipótese de redução das metas prevista no art. 3º da Resolução CNPE nº 08, de 18 de agosto de 2020 Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos (SBQ)

Sessão Regulatória

Minuta de resolução que altera a Resolução ANP nº 791, de 12 de junho de 2019, para inclusão da previsão de redução das metas anuais individuais do distribuidor de combustíveis no âmbito do Renovabio pela retirada de circulação do mercado de Créditos de Descarbonização - CBIOs por outros agentes não obrigados, em consonância com a Resolução CNPE nº 8, de 28/08/2020 (DOU de 10/09/2020)