Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.217690/2026-20 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1192ª Reunião OrdináriaItem 6

    09/10/2026

    Sessão Regulatória

    Outorga de Autorização para o Exercício da Atividade de Importação de Gás Natural da empresa MTX COMERCIALIZADORA DE GÁS LTDA., com fundamento no art. 19 da Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, e nos procedimentos adotados pela ANP para instrução desses pedidos. Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)