Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.218470/2020-28 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1033ª Reunião OrdináriaItem 10

    14/01/2021

    Sessão Regulatória

    Aprovação de termo de compromisso arbitral para resolução de conflito entre a ANP e a Petra Energia S.A., referente à denegação do pedido de cessão compulsória de 17 contratos de concessão para a Tucano Sul Exploração e Produção de Petróleo e Gás Ltda.