Processo SEI 48610.218628/2026-55 na ANP

Sessão Regulatória

Apuração e verificação da conformidade do valor a ser pago pela União, a título de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário, no período de 16 de junho a 30 de junho de 2026 (2º período), referente à empresa NIMOFAST BRASIL S/A, em conformidade com a Medida Provisória nº 1.363, de 30 de maio de 2026, regulamentada pelo Decreto nº 12.995, de 8 de junho de 2026, e a Instrução Normativa nº 15/2018 (Série Gestão Interna). Unidade Autora: Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC)