Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.218846/2020-02 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1064ª Reunião OrdináriaItem 4

    23/09/2021

    Sessão Regulatória

    Proposta de Resolução para regulamentação da redução alíquota de royalties para empresas de pequeno e médio porte Unidade Autora: Superintendência de Participações Governamentais (SPG)