Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.219065/2019-93 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • Sessão Regulatória

    Compensação de créditos de Participação Especial e de Royalties para a Petróleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS, oriundos de recolhimento a maior de Participação Especial e de Royalties sobre a produção de petróleo no campo de Jubarte, no segundo trimestre de 2015 e em junho de 2015 respectivamente