Processo SEI 48610.219688/2020-08 na ANP

Sessão Regulatória

Minuta de resolução que regulamenta o procedimento de fiscalização de segurança operacional das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural baseado na avaliação da eficácia do sistema de gestão implementado, na identificação e na verificação de saneamento de não conformidades e estabelece os casos passíveis de concessão de prazo para adequação aos regulamentos técnicos de gerenciamento de segurança operacional da ANP, em substituição a Resolução ANP n° 37/2015 Unidade Autora: Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente (SSM)