Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.220252/2021-34 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1070ª Reunião OrdináriaItem 1

    11/11/2021

    Sessão Regulatória

    Proposta de ato normativo que altera a Resolução ANP n° 848/2021, que dispõe sobre a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC relativo ao descumprimento da cláusula de conteúdo local de contratos de exploração e produção de petróleo extintos ou com fases encerradas Unidade Autora: Superintendência de Conteúdo Local (SCL)