Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.220499/2019-36 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1013ª Reunião OrdináriaItem 5

    14/05/2020

    Sessão Regulatória

    Obrigatoriedade de envio de Relatórios de Conteúdo Local (RCL) para o período integral da Fase de Exploração ou Etapa de Desenvolvimento não encerrada dos contratos oriundos da 1ª a 6ª Rodadas, e que celebraram Termo Aditivo previsto no art. 36 da Resolução ANP n° 726/2018