Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.220505/2022-51 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • Sessão Regulatória

    Enquadramento do Município de Itaboraí/RJ como beneficiário de royalties como integrante da Zona de Produção Principal do Estado do Rio de Janeiro (ZPP/RJ) Unidade Autora: Superintendência de Participações Governamentais (SPG )