Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.221594/2022-52 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1122ª Reunião OrdináriaItem 1

    31/08/2023

    Sessão Regulatória

    Minuta do Estatuto do Conselho de Usuários Representante dos Carregadores de Gás Natural (Conselho de Usuários), por força do art. 17 da Lei nº 14.134/2021 (Nova Lei do Gás). Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)