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1122ª Reunião Ordinária a ANP

31 de agosto de 2023

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 1122ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, realizada em 31 de agosto de 2023, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deliberou sobre cinco itens da pauta regulatória, além de aprovar a ata e resoluções de reuniões e circuitos deliberativos anteriores. A reunião foi marcada por um debate aprofundado sobre a governança do setor de gás natural, a aplicação de normas a contratos de exploração e produção e a fiscalização do abastecimento.

O item 1, referente à aprovação do estatuto do Conselho de Usuários Representantes dos Carregadores de Gás Natural, gerou a única decisão não unânime do dia. A proposta do relator, Diretor Cláudio Jorge, pela aprovação da minuta apresentada pelos agentes, foi aprovada por 3 votos a 2. A Diretora…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANP.

Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANP.

Transmissão

Pauta da reunião

5 itens
  1. Sessão Regulatória — item 1

    Sessão Regulatória

    Relator: Cláudio Jorge de Souza

    Minuta do Estatuto do Conselho de Usuários Representante dos Carregadores de Gás Natural (Conselho de Usuários), por força do art. 17 da Lei nº 14.134/2021 (Nova Lei do Gás). Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)

  2. Sessão Regulatória — item 2

    Sessão Regulatória

    Relator: Cláudio Jorge de Souza

    Recurso interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. em face da Decisão da SIM que negou autorização para construção de intervenções no Terminal Aquaviário de Santos (ALEMOA) - área STS- 08A, do Complexo Portuário de Santos, com base no art. 65 da Lei nº 9.478/1997. Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)

  3. Sessão Regulatória — item 3

    Sessão Regulatória

    Relator: Symone Araújo

    Recurso administrativo interposto pela Petrobras contra posicionamento e decisão da Superintendência de Conteúdo Local da ANP a respeito do modelo de relatório de acompanhamento dos Termos de Ajustamento de Conduta de conteúdo local. Unidade Autora: Superintendência de Conteúdo Local (SCL)

  4. Sessão Regulatória — item 4

    Sessão Regulatória

    Relator: Fernando Moura

    Julgamento de recurso administrativo interposto em fase de segunda instância administrativa - MIZUNO KAY & CIA LTDA. Unidade Autora: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI)

  5. Sessão Regulatória — item 5

    Sessão Regulatória

    Relator: Fernando Moura

    Resultado da análise do Plano de Desenvolvimento (PD) do Campo de Gavião Mateiro (Bacia do Parnaíba/Contrato de Concessão nº 48610.222046/2019-44). Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)

Transcrição completa

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Leia na íntegra o que foi dito na transmissão da ANP, com a discussão de cada item da pauta.