Resumo Executivo
Na 1122ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, realizada em 31 de agosto de 2023, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deliberou sobre cinco itens da pauta regulatória, além de aprovar a ata e resoluções de reuniões e circuitos deliberativos anteriores. A reunião foi marcada por um debate aprofundado sobre a governança do setor de gás natural, a aplicação de normas a contratos de exploração e produção e a fiscalização do abastecimento.
O item 1, referente à aprovação do estatuto do Conselho de Usuários Representantes dos Carregadores de Gás Natural, gerou a única decisão não unânime do dia. A proposta do relator, Diretor Cláudio Jorge, pela aprovação da minuta apresentada pelos agentes, foi aprovada por 3 votos a 2. A Diretora…
