Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.225758/2023-00 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1130ª Reunião OrdináriaItem 5

    25/01/2024

    Sessão Regulatória

    Recurso Administrativo interposto por Aquamarine Exploração Ltda. Solicitação de transferência de PEM não cumprido para contratos ativos. Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)