Processo SEI 48610.226251/2025-27 na ANP

Sessão Regulatória

Proposta de outorga de Autorização de Operação (AO) do Terminal Aquaviário a ser operado pela NAVEMAZÔNIA NAVEGAÇÃO LTDA., em Itaituba/PA, decorrente da reclassificação da Base de Distribuição de combustíveis da ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. (Autorização SDL-ANP nº 677/2024), nos termos dos arts. 17, inciso VIII, e 18 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, com revogação, no mesmo ato, da referida Autorização SDL-ANP nº 677/2024. Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)