Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.229744/2025-19 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1186ª Reunião OrdináriaItem 5

    10/07/2026

    Sessão Regulatória

    Julgamento dos processos sancionadores nº 48610.203120/2024 -91, 48611.200916/2024 - 81, 48610.219305/2024 -17 e 48611.201108/2024 -31 avocados pela Diretoria Colegiada por meio da Resolução de Diretoria nº 612/2024. Unidade Autora: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI)