Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.233207/2022-21 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1111ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/02/2023

    Sessão Regulatória

    Revisão da Preferência do Proprietário dos oleodutos de transporte de petróleo, seus derivados e biocombustíveis de propriedade da Refinaria de Mataripe S.A. (“REFMAT”), operados pela Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, com extensão igual ou superior a 15 km, conforme estabelece o art. 11 da Resolução ANP n º 35/2012 Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)