Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.234959/2023-90 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1132ª Reunião OrdináriaItem 12

    22/02/2024

    Sessão Regulatória

    Interpretação normativa da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019 - adequação à normativa Estadual. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)