Audiência Pública n° 04/2026 - VDC04

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da Lei nº 10.233/2001, bem como o que consta do Processo nº 50300.007947/2022-59 e tendo em vista o deliberado em sua Reunião Ordinária de nº 607, realizada em 9 de abril de 2026.COMUNICA:Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 23/04/2024 a 03/07/2026, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação.1. Objetivo:Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da área VDC04, localizada no Porto Organizado de Vila do Conde/PA, destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, com ênfase em fertilizantes.2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico destinado à Audiência Pública nº 04/2026.3. Conteúdo e forma de participação:Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas.As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 03/07/2026, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio no link destinado à Audiência Pública nº 04/2026, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.Será permitido, exclusivamente através do e-mail [email protected], mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fo