Resumo Executivo
A 384ª Reunião Ordinária de Diretoria da ANTAQ, realizada em 11 de maio de 2015, deliberou sobre uma diversidade de processos administrativos. Foram analisados pedidos de reconsideração de multas e decisões, processos sancionadores, requerimentos de outorga, aditamentos contratuais e pedidos de desistência de processos de autorização. A Diretoria demonstrou uma abordagem casuística, mantendo penalidades em casos de descumprimento de normas, como a não realização de agendamento de veículos (item 12) e a ampliação de instalações sem autorização prévia (item 17), mas também demonstrou flexibilidade ao isentar uma empresa de multa por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) quando comprovado que as causas eram alheias à sua vontade (item 1).
Uma série de…