Processo SEI 50300.000309/2026-31 na ANTAQ

Interessado: Associaç ão Comer cial do Amaz onas (ACA) e Mercosul Line Navegação e Logís tica Ltda. Contextualiz ação: Julgamen to da manif estação apresen tada em face da medida cautelar referendada pelo Acórdão nº 733/2025-ANT AQ, que suspendeu a cobrança da "Taxa de Seca" nas oper ações de tr ansport e marítimo de c ontêiner es com orig em ou des tino em Manaus/ AM.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.