618ª Reunião Ordinária a ANTAQ

Finalís tico: Participaç ão em Comissões, Grupos de T rabalho e Outr os

Interessado: An taq Contextualiz ação: Homolog ação da Deliber ação-DG nº 60/2026 - Alteração do cronogr ama previsto no Edital de Chamada Públic a nº 01/2026 (SEI nº 2825340 ), que tem por obje to selecionar empr esa ou consór cio de empr esas para oper ar, com exclusividade, como empr esa brasileir a de navegação na prestação de serviços de transport e aqua viário de veículos e passag eiros, na travessia entre os municípios de Manaus e Car eiro da V árzea, no es tado do Amaz onas.

Finalís tico: Pedido de Medida Caut elar

Interessado: AVANTI Indús tria, Comér cio, Import ação e Export ação Ltda., Santos Brasil Participaç ões S. A e outr os Contextualiz ação: Cobr ança de sobr e-estadia supos tamen te inde vida.

Finalís tico: Pedido de Medida Caut elar

Interessado: GDX Cargo Logís tica Internacional Ltda. e Portonave S/A – Terminais Portuários de Na vegantes Contextualiz ação: Cobr ança de armaz enag em adicional na e xport ação.

Finalís tico: Recur so de R econsider ação

Interessado: Empr esa de Na vegação Erlon R ocha T ransport e Ltda. Contextualiz ação: R ecur so de R econsider ação em f ace da Deliber ação PAS nº 16/2026/SF C.

Finalís tico: Transferência de Con trole Socie tário de Ins talação P ortuária 618ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa Período: 14h de 08/09/2026 às 17h de 10/09/202608/09/2026, 12:18 SEI/ANTAQ - 3013942 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_c… 1/7

Interessado: ATU 12 Arrenda tária Portuária SPE S.A. e ATU 18 Arrenda tária Portuária SPE S.A. Contextualiz ação: Anuência prévia à transferência do controle indir eto das titular es das áreas arr endadas A TU12 e A TU18, no P orto Or ganizado de Ar atu/B A.

Finalís tico: Pedido de Medida Caut elar

Interessado: Conselho de Export ador es de Café do Brasil – CECAFÉ; Cafebrás Comér cio de Cafés do Br asil S. A.; e DHL Global F orwarding (Br azil) Logis tics L tda. Contextualiz ação: Cumprimen to do item 5.2 do Acórdão nº 351-2023-ANT AQ. Análise termina tiva do mérit o de denúncia r elativa à supos ta cobrança irregular de sobr e-estadia de c ontêiner es.

Finalís tico: Consult as sobr e Adequaç ão às Normas

Interessado: Golfinho Comér cio de Deriv ados de P etróleo L tda. Contextualiz ação: Consult a sobr e necessidade de circulariz ação de embar cação "jack -up" e sistema "unifloat" .

Demanda Ex terna: Ór gãos Go vernamen tais F eder ais

Interessado: Mar Az ul Logís tica, Armaz enamen to, Terminal e T ransport e S.A. Contextualiz ação: P edido de pr orrogação de pr azo par a en trada em oper ação.

Finalís tico: Procedimen to Extraordinário de Fiscalização na Navegação Marítima e de Apoio

Interessado: MSC Medit erranean Shipping do Br asil L tda. Contextualiz ação: R ecur so de R econsider ação em f ace do Ac órdão nº 262-2026-ANT AQ.

Finalís tico: Denúncias e R epresen tações em T erminais P ortuários

Interessado: BTG Pactual Commoditie s Sertr ading S.A, The Great Ocean Line Pte. Ltd e DSV Air e Br asil L tda. Contextualiz ação: Con testação de c obrança de sobr e-estadia de c ontêiner es.

Finalís tico: Autorização em Caráter Especial ou de Emer gência de Instalações Portuárias

Interessado: A. C. P arceria e Logís tica Ltda. Contextualiz ação: Autorização em caráter especial e de emer gência para movimen tação de carga geral (veículos).08/09/2026, 12:18 SEI/ANTAQ - 3013942 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_c… 2/7

Finalís tico: Pr ocesso Apart ado

Interessado: Associaç ão Comer cial do Amaz onas (A CA) e HAP AG-LL OYD. Contextualiz ação: Julgamen to de mani festação apresen tada em face da medida cautelar referendada pelo Acórdão nº 733-2025-ANT AQ, que suspendeu a cobrança da “Taxa de Seca”, nas oper ações de tr ansport e marítimo de c ontêiner es com orig em ou des tino em Manaus/ AM.

Finalís tico: Pr ocesso Apart ado

Interessado: Associaç ão Comer cial do Amaz onas (A CA) e CMA C GM S/ A. Contextualiz ação: Julgamen to de mani festação apresen tada em face da medida cautelar referendada pelo Acórdão nº 733-2025-ANT AQ, que suspendeu a cobrança “Taxa de Seca”, nas oper ações de tr ansport e marítimo de c ontêiner es com orig em ou des tino em Manaus/ AM.

Finalís tico: Pr ocesso Apart ado

Interessado: Associaç ão Comer cial do Amaz onas (ACA) e Mercosul Line Navegação e Logís tica Ltda. Contextualiz ação: Julgamen to da manif estação apresen tada em face da medida cautelar referendada pelo Acórdão nº 733/2025-ANT AQ, que suspendeu a cobrança da "Taxa de Seca" nas oper ações de tr ansport e marítimo de c ontêiner es com orig em ou des tino em Manaus/ AM.

Finalís tico: Pr ocesso Apart ado

Interessado: Associaç ão Comer cial do Amaz onas (A CA) e ONE Contextualiz ação: Julgamen to de mani festação apresen tada em face da medida cautelar referendada pelo Acórdão nº 733-2025-ANT AQ, que suspendeu a cobrança da Taxa de Seca, nas oper ações de tr ansport e marítimo de c ontêiner es com orig em ou des tino em Manaus/ AM.

Finalís tico: Pr ocesso Apart ado

Interessado: Associaç ão Comer cial do Amaz onas (A CA) e Nor coast Logís tica S.A. Contextualiz ação: Julgamen to da manif estação apresen tada em face da medida cautelar referendada pelo Acórdão nº 733/2025-ANT AQ, que suspendeu a cobrança da "Taxa de Seca" nas oper ações de tr ansport e marítimo de c ontêiner es com orig em ou des tino em Manaus/ AM.

Finalís tico: Pr ocesso Apart ado

Interessado: Associaç ão Comer cial do Amaz onas (A CA) e L OG-IN Contextualiz ação: Julgamen to de mani festação apresen tada em face da medida cautelar referendada pelo Acórdão nº 733-2025-ANT AQ, que suspendeu a cobrança da "Taxa de Seca", nas08/09/2026, 12:18 SEI/ANTAQ - 3013942 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_c… 3/7 oper ações de tr ansport e marítimo de c ontêiner es com orig em ou des tino em Manaus/ AM.

Finalís tico: Pr ocesso Apart ado

Interessado: Associaç ão Comer cial do Amaz onas (A CA) e MSC Contextualiz ação: Julgamen to de mani festação apresen tada em face da medida cautelar referendada pelo Acórdão nº 733-2025-ANT AQ, que suspendeu a cobrança da “Taxa de Seca”, nas oper ações de tr ansport e marítimo de c ontêiner es com orig em ou des tino em Manaus/ AM.

Finalís tico: Con trato de P assag em sobr e Áreas P ortuárias Comuns e de T erceiros

Interessado: Adminis tração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA; Rocha Terminais Portuários e Logís tica S.A. e Fertipar F ertiliz antes do P araná L tda. Contextualiz ação: Consult a regula tória sobr e a possibilidade de reversão imedia ta de estrutur as vinculadas ao Contrato de Passag em nº 112/2021, localizadas dentro da área do Porto Organizado de P aranaguá/PR .

Finalís tico: Recur so Hier árquico

Interessado: TLA T erminais de Líquidos da Amaz ônia L tda. Contextualiz ação: Recur so adminis trativo interpos to em face da decisão proferida na Deliber ação PAS nº 9/2026/SF C.

Finalís tico: Registro de Ins talação P ortuária

Interessado: T ransport es Bert olini L tda. Contextualiz ação: Solicit ação de extinção de registro de instalação de apoio ao transport e aqua viário , localizado em It aituba/P A.

Finalís tico: Pedido de Medida Caut elar

Interessado: Associaç ão Comer cial do Amaz onas (A CA) e outr os Contextualiz ação: Julgamen to do mérit o da denúncia com pedido de medida cautelar, referente à supos ta abusividade nas c obranças de “ Taxa de Sec a”.

Finalís tico - Out orga de Aut orização de Ins talações P ortuárias

Interessado: W sam L tda. Contextualiz ação: R etificação do it em 5.1 do Ac órdão Nº 460-2026-ANT AQ.

Finalís tico: Out orga de Aut orização de Ins talações P ortuárias08/09/2026, 12:18 SEI/ANTAQ - 3013942 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_c… 4/7

Interessado: Minis tério de P ortos e Aer oport os; Doc as Fluvial de P orto Murtinho L tda. Contextualiz ação: Solicit ação de alteração do cronogr ama de investimen tos e prorrogação do prazo de início da oper ação do terminal de uso privado obje to do Contrato de Adesão nº 07/2021- MInfra.

Finalís tico: Out orga de Aut orização de Ins talações P ortuárias

Interessado: Hidr onave South Americ an Logis tics S. A. Contextualiz ação: Requerimen to de autorização para explor ação de Termi nal de Uso Privado.

Finalís tico: Out orga de Aut orização de Ins talações P ortuárias

Interessado: P orto Sudes te do Br asil S. A. Contextualiz ação: Pedido de prorrogação do prazo para compr ovação do direito de uso e fruiç ão da ár ea.

Finalís tico: Registro de Ins talação P ortuária

Interessado: Es taleir o Atlântico Sul S. A. Contextualiz ação: Requerimen to de registro de instalação de apoio ao transport e aqua viário da empr esa Es taleir o Atlântico Sul S. A., loc alizada no município de Ipojuc a/PE.

Finalís tico: Pedido de Medida Caut elar

Interessado: Global Feed Trading Ltda (Denuncian te), Cma Cgm Socié té Anon yme, Cma Cgm do Br asil Ag ência Marítima L tda E Eudmar co S.A. (Denunciadas) Contextualiz ação: Denúncia contra cobrança de armaz enag em e taxas extra-frete associadas ao BL Mas ter DB A0390781B.

Finalís tico: Transferência de Con trole Socie tário de Ins talação P ortuária Aut orizada

Interessado: Tapajós Oper ador Portuário Ltda (TOP) e Rocha Terminais Portuários e Logís tica S.A. Contextualiz ação: Aprovação prévia de alteração de controle socie tário de autorizatária detentora de T erminal de Uso Priv ado(TUP).

Finalís tico: Out orga de Aut orização de Ins talações P ortuárias

Interessado: P orto Guar á Infraestrutur a SPE S. A. Contextualiz ação: Solicit ação de alteração do cronogr ama de investimen tos e prorrogação do pr azo de início da oper ação de T erminal de Uso Priv ado loc alizado no município de P aranaguá/PR . 08/09/2026, 12:18 SEI/ANTAQ - 3013942 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_c… 5/7

Finalís tico: Embar gos de declar ação

Interessado: Vox Shipping do Brasil Agenciamen to Ltda. (Denuncian te e Embar gante), Hmm Co. L td. e Multiseas Ag enciamen tos Marítimos L tda. Contextualiz ação: Embar gos de declar ação por Vox Shipping em desfavor de decisão que inde feriu R ecur so de R econsider ação. Decisão original de inde ferimen to de medida c autelar.

Finalís tico: Out orga de Aut orização de Ins talações P ortuárias

Interessado: Companhia de In vestimen tos do Cen tro Oes te Contextualiz ação: Solicit ação de alteração do cronogr ama de investimen tos e prorrogação do pr azo de início da oper ação de T erminal de Uso Priv ado loc alizado no município de Cácer es/MT .

Ór gãos Go vernamen tais F eder ais

Interessado: Minis tério de P ortos e Aer oport os - MPOR Contextualiz ação: Procedimen to de Licitação de Arrendamen to Portuário - MUC05 no Porto Or ganizado de F ortaleza.

Finalís tico: Pr ocesso Apart ado

Interessado: Associaç ão Comer cial do Amaz onas (A CA) e Maer sk Br asil Br asmar L tda. Contextualiz ação: Julgamen to de manif estação apresen tada em face da medida cautelar referendada pelo Acórdão nº 733-2025-ANT AQ, que suspendeu a cobrança da Taxa de Seca, nas oper ações de tr ansport e marítimo de c ontêiner es com orig em ou des tino em Manaus/ AM.

Finalís tico: Autorização em caráter Especial ou de emer gência de Instalações Portuárias

Interessado: Chiba tão Na vegação e Comér cio L tda. Contextualiz ação: Homolog ação da Deliber ação-DG nº 63/2026 - Requerimen to de autorização especial e emer gencial, visando à movimen tação de cargas conteineriz adas, median te transbor do entre navios e balsas, pelo prazo de 180 (cen to e oitenta) dias, em cais flutuan te instalado em área off shor e de It acoatiara/AM.

Finalís tico: Autorização em caráter Especial ou de emer gência de Instalações Portuárias

Interessado: Super T erminais Comér cio e Indús tria L tda.08/09/2026, 12:18 SEI/ANTAQ - 3013942 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_c… 6/7 Contextualiz ação: Homolog ação da Deliber ação-DG nº 62/2026 - Requerimen to de autorização especial e emer gencial, visando à movimen tação de cargas conteineriz adas, median te transbor do entre navios e balsas, pelo prazo de 180 (cen to e oitenta) dias, em cais flutuan te instalado em área off shor e de It acoatiara/AM.

Finalís tico: Aut orização de Afr etamen to na Na vegação In terior

Interessado: Alianç a Na vegação e Logís tica Ltda. e outr os Contextualiz ação: Pleit o referente à autorização excepcional e tempor ária para afretamen to por espaç o de embar cações dur ante o período de v azante na R egião Amaz ônic a. Atualizada em 02/09/2026 às 18h05, em virtude da inclusão do item 34 (extrapauta). Atualizada em 03/09/2026 às 17h32, em virtude da inclusão dos itens 35 e 36 (extrapauta ad referendum). Atualizada em 04/09/2026, às 10h40, em virtude da necessidade de ajuste na contextualização do item 28. Atualizada em 04/09/2026, às 12h12, em virtude da retirada de pauta do item 22. Atualizada em 04/09/2026, às 14h00, em virtude da inclusão do item 37 (extrapauta). Atualizada em 04/09/2026, às 15h18, em virtude da retirada de pauta do item 25. Atualizada em 08/09/2026, às 11h45, em virtude do deferimento de pedido de sustentação oral para o item 9 e retirada de pauta do item 19.