Processo SEI 50300.000402/2026-45 na ANTAQ

Interessado: Associaç ão Comer cial do Amaz onas (A CA) e ONE Contextualiz ação: Julgamen to de mani festação apresen tada em face da medida cautelar referendada pelo Acórdão nº 733-2025-ANT AQ, que suspendeu a cobrança da Taxa de Seca, nas oper ações de tr ansport e marítimo de c ontêiner es com orig em ou des tino em Manaus/ AM.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.