Processo SEI 50300.000549/2026-35 na ANTAQ

Interessado: Associaç ão Comer cial do Amaz onas (A CA) e Nor coast Logís tica S.A. Contextualiz ação: Julgamen to da manif estação apresen tada em face da medida cautelar referendada pelo Acórdão nº 733/2025-ANT AQ, que suspendeu a cobrança da "Taxa de Seca" nas oper ações de tr ansport e marítimo de c ontêiner es com orig em ou des tino em Manaus/ AM.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.