Processo SEI 50300.000558/2026-26 na ANTAQ

Interessado: Associaç ão Comer cial do Amaz onas (A CA) e L OG-IN Contextualiz ação: Julgamen to de mani festação apresen tada em face da medida cautelar referendada pelo Acórdão nº 733-2025-ANT AQ, que suspendeu a cobrança da "Taxa de Seca", nas08/09/2026, 12:18 SEI/ANTAQ - 3013942 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_c… 3/7 oper ações de tr ansport e marítimo de c ontêiner es com orig em ou des tino em Manaus/ AM.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.