Processo SEI 50300.000559/2026-71 na ANTAQ

Interessado: Associaç ão Comer cial do Amaz onas (A CA) e MSC Contextualiz ação: Julgamen to de mani festação apresen tada em face da medida cautelar referendada pelo Acórdão nº 733-2025-ANT AQ, que suspendeu a cobrança da “Taxa de Seca”, nas oper ações de tr ansport e marítimo de c ontêiner es com orig em ou des tino em Manaus/ AM.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.