Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.000692/2026-27 na ANTAQ

Interessado: Br asil T erminal P ortuário S. A. (BTP) Contextualiz ação: Manif estação com base no direito conferido pelo item "5.4." do Acórdão nº 141-2026-ANT AQ.
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 614ª Reunião OrdináriaItem 30

    23/07/2026

    Finalís tico: Pedido de Medida Caut elar

  • 605ª Reunião OrdináriaItem 7

    12/03/2026

    Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

    Denúncia acompanhada de pedido cautelar, acerca de suposta cobrança irregular sobre rotulagem de contêiner contendo carga IMO (cargas perigosas).