Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.001028/2025-14 na ANTAQ

Interessado: Terminal P ortuário do Mearim S/ A Contextualiz ação: Recur so in terpos to em f ace do Ac órdão nº 724-2024-ANT AQ.
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 614ª Reunião OrdináriaItem 2

    23/07/2026

    Finalís tico: Recur so de R econsider ação

  • 597ª Reunião OrdináriaItem 32

    15/10/2025

    Finalístico: Recurso de Reconsideração

    Recurso de reconsideração interposto em face do Acórdão nº 724-2024- ANTAQ.

    RETIRADO DE PAUTA