Processo SEI 50300.003051/2024-62 na ANTAQ

Interessado: Município de Almeirim/P A Contextualiz ação: Propos ta de celebr ação de Termo de Compr omisso de Ajus tamen to de Condut a (TAC) entre esta ANTAQ e o Município de Almeirim, tendo em vista a prática de infração adminis trativa tipific ada no art. 12, inciso VII, da norma aprovada pela Resoluç ão Norma tiva nº 13- ANTAQ. 10/08/2026, 14:21 SEI/ANTAQ - 2978285 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_c… 2/7
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.