615ª Reunião Ordinária a ANTAQ

Finalís tico: Denuncias e r epresen tações em P ortos Públic os interessados: Centro Nacional de Navegação Transa tlântica – CNNT (Cen tronave) e Associaç ão Br asileir a dos Armador es de Cabot agem - AB AC Contextualiz ação: Homolog ação da Deliber ação-DG nº 51/2026 - Denúncia com pedido de concessão de medida cautelar, acer ca da Norma NO.S8.14. GMAS T.01, que trata da obrig ação de apresen tação do R elatório de Ges tão Ambien tal Portuária da Água de Las tro – R GA-BWM.

Finalís tico: Revisão e R eajus te de T arifas e Pr eços interessado: Empr esa Mar anhense de Adminis tração P ortuária - EMAP Contextualiz ação: Homolog ação das Deliber ações-DG nº 53/2026 e 54/2026 - Solicit ação para a inclusão de no va modalidade t arifária na T abela Públic a do P orto do It aqui.

Finalís tico: Ag enda R egula tória

Interessado: Ag ência Nacional de T ransport es Aqua viários Contextualiz ação: R evisão Or dinária da Ag enda R egula tória 2025-2028.

Finalís tico: Consult a

Interessado: Sociedade de P ortos e Hidr ovias do Es tado de R ondônia – SOPH Contextualiz ação: Consult a acer ca da possibilidade de cessão gratuita de área não afeta às oper ações portuárias, localizada no Porto Organizado de Porto Velho , à SESDEC, para instalação de marina policial des tinada ao apoio das aç ões de segur ança públic a no Rio Madeir a. 615ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa Período: 14h de 03/08/2026 às 17h de 05/08/202610/08/2026, 14:21 SEI/ANTAQ - 2978285 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_c… 1/7

Finalís tico: Alt eração de c ontrole socie tário.

Interessado: PE SOPP Fundo de Investimen to em Participaç ões II Multies tratégia Investimen tos no Exterior , SOPP Infra I Fundo de Investimen to em Participaç ões Multies tratégia, Brasil Terminais Logís ticos Fundo de Investimen to em Participaç ões Multies tratégia e ADP Brazil Ports Holdc o S.A. Contextualiz ação: Alteração de controle socie tário da Corr edor Logís tica e Infraestrutur a S.A. e da CLI Sul S. A.

Finalís tico: Embar gos de declar ação.

Interessado: V ports Aut oridade P ortuária S. A. Contextualiz ação: Embar gos de declar ação interpos tos pela Vports Autoridade Portuária S.A., em f ace do Ac órdão nº 343/2026-ANT AQ.

Finalís tico: Embar gos de declar ação.

Interessado: T echnip fmc do Br asil L tda. Contextualiz ação: Embar gos de declar ação interpos tos pela Technip fmc do Brasil Ltda., em face do Ac órdão nº 343/2026-ANT AQ.

Finalís tico: Processo Adminis trativo Sancionador

Interessado: Bahia T erminais S. A. Contextualiz ação: Processo adminis trativo sancionador em desfavor da Bahia Terminais S.A.

Finalís tico: Procedimen to Extraordinário de Fiscalização na Navegação Marítima e de Apoio

Interessado: MSC Medit erranean Shipping do Br asil L tda. Contextualiz ação: Recur so de R econsider ação em f ace do Ac órdão nº 695-2024-ANT AQ.

Finalís tico: Pr ocedimen to Extraordinário em Ins talação P ortuária sob R egistro

Interessado: Município de Almeirim/P A Contextualiz ação: Propos ta de celebr ação de Termo de Compr omisso de Ajus tamen to de Condut a (TAC) entre esta ANTAQ e o Município de Almeirim, tendo em vista a prática de infração adminis trativa tipific ada no art. 12, inciso VII, da norma aprovada pela Resoluç ão Norma tiva nº 13- ANTAQ. 10/08/2026, 14:21 SEI/ANTAQ - 2978285 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_c… 2/7

Finalís tico: Revisão e R eajus te de T arifas e Pr eços

Interessado: Sociedade de P ortos e Hidr ovias do Es tado de R ondônia - SOPH Contextualiz ação: Projeto de reajus te tarifário do Porto Organizado de Porto Velho/R O, adminis trado pela Sociedade de P ortos e Hidr ovias do Es tado de R ondônia (SOPH).

Finalís tico: Embar gos de Declar ação

Interessado: R ocha T erminais P ortuários e Logís tica S.A. Contextualiz ação: Embar gos de declar ação em face dos Acórdãos nº 139 e 140-2026- ANTAQ.

Finalís tico: Embar gos de Declar ação

Interessado: Ultr acargo Soluç ões Logís ticas S. A. Contextualiz ação: Embar gos de Declar ação em f ace do Ac órdão nº 164-2026-ANT AQ

Finalís tico: Embar gos de Declar ação

Interessado: Companhia Doc as do P ará - CDP Contextualiz ação: Embar gos de declar ação em f ace do Ac órdão nº 203-2026-ANT AQ

Finalís tico: Recur so de R econsider ação

Interessado: Ag ência Nacional de T ransport es Aqua viários Contextualiz ação: Trata-se de demanda decorrente do Acórdão nº 165-2025-ANT AQ, proferido no âmbit o do R ecur so de R econsider ação in terpos to pela empr esa Ultr acargo Logís tica S.A.

Finalís tico: Embar gos de Declar ação

Interessado: Pr oport o Brasil Oper acoes P ortuarias Eir eli Contextualiz ação: Embar gos de Declar ação fr ente ao Ac órdão nº 284-2026-ANT AQ.

Finalís tico: Pedido de Medida Caut elar

Interessado: Grancafe Comér cio Impo rtação e Export ação de Café Ltda. e Maersk Brasil Brasmar L tda. Contextualiz ação: Denúncia de de tention c om pedido de medida c autelar. 10/08/2026, 14:21 SEI/ANTAQ - 2978285 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_c… 3/7

Finalís tico: Pedido de Medida Caut elar

Interessado: Grancafe Comér cio Impo rtação e Export ação de Café Ltda. e CMA CGM do Brasil Ag ência Marítima L tda. Contextualiz ação: Denúncia de de tention c om pedido de medida c autelar.

Finalís tico - P edido de Medida Caut elar

Interessado: Multi Ply W ood do Br asil L tda S/ A e outr os. Contextualiz ação: Denúncia com pedido de medida cautelar referente a supos to bloqueio de oper ações de embar que.

Finalís tico: Consult a Externa

Interessado: Companhia Doc as de San tana Contextualiz ação: Consult a sobr e procedimen tos e documen tação para oper ação de bunk ering no P orto da CDS A.

Finalís tico: Pedido de Medida Caut elar

Interessado: Shivani Confecções e Comér cio Ltda. e CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda. Contextualiz ação: Denúncia com pedido de medida cautelar referente à cobrança supos tamen te inde vida de sobr estadia de c ontêiner es.

Finalís tico: Procedimen to Extraordinário de Fiscalização em Estação de Transbor do de Cargas

Interessado: Meg a Logís tica Transport e por Na vegação S/ A Contextualiz ação: Julgamen to do Auto de Infração nº 006587-0, lavrado pela Unidade Regional de P orto Velho - UREP V.

Finalís tico: Pr opos ta Norma tiva

Interessado: Ag ência Nacional de T ransport es Aqua viários Contextualiz ação: Pr opos ta de Manual do Sandbo x Regula tório da An taq.

Finalís tico: Aut orização de Uso de Ár eas P ortuárias

Interessado: Empr esa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. e Estação Hidr oviária do Amaz onas S. A.10/08/2026, 14:21 SEI/ANTAQ - 2978285 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_c… 4/7 Contextualiz ação: Pedido de autorização especial destinada à utiliz ação tempor ária de áreas do Porto Organizado de Manaus durante a 11ª edição do evento cultur al “#Sou Manaus – Passo a Paço”, prevista par a setembr o de 2026.

Finalís tico: Pedido de Medida Caut elar

Interessado: V ports Aut oridade P ortuária S. A. e V ale S. A. Contextualiz ação: Contraditório exercido pela VALE S/A., nos termos do § 2º do art. 40 da Resoluç ão nº 66-ANT AQ, em face da medida adminis trativa cautelar veiculada no item 5.1 do Acórdão nº 797/2025-ANT AQ.

Finalís tico: Out orga de Aut orização de Ins talações P ortuárias

Interessado: W sam L tda. Contextualiz ação: Solicit ação de prorrogação de prazo para início da oper ação da Estação de Transbor do de Car gas (ET C), obje to de aut orização do Con trato de Adesão nº 9/2021-MINFRA .

Finalís tico: Recur so Hier árquico: Pr ocesso Sancionador

Interessado: P ortonave S/A - T erminais P ortuários de Na vegantes Contextualiz ação: Recur so em face da decisão proferida pela Deliber ação PAS nº 20/2024/GREFL/SF C.

Finalís tico: Recur so de R econsider ação

Interessado: Global Soluç ões em Logís tica Ltda. (denuncian te e Recorrente) e CMA CGM S/A (denunciada, R ecorrida) Contextualiz ação: Apreciaç ão do Recur so de Reconsider ação apresen tado pela empr esa Global Soluç ões em Logís tica Ltda., em f ace da decisão e xarada no Ac órdão nº 788/2025-ANT AQ.

Finalís tico: Revisão e R eajus te de T arifas e Pr eços

Interessado: Pipes Empr eendimen tos Ltda. Contextualiz ação: Solicit ação de reaju ste tarifário das travessias oper adas pela Pipes Empr eendimen tos Ltda.

Finalís tico: Arbitr agem Adminis trativa de Con flitos

Interessado: Euroglobal Logis tica Internacional Ltda., Hmm Co Ltd. e Multiseas Agenciamen tos Maritimos L tda.10/08/2026, 14:21 SEI/ANTAQ - 2978285 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_c… 5/7 Contextualiz ação: Procedimen to de mediaç ão referente a cobrança de sobr e-estadias de contêiner .

Finalís tico: Arbitr agem Adminis trativa de Con flitos

Interessado: Euroglobal Logís tica Internacional Ltda, Zim Integrated Shipping Services Ltd e Nml T ankers Agência Maritima L tda. Contextualiz ação: Procedimen to de mediaç ão referente a cobrança de sobr e-estadias de contêiner .

Finalís tico: Arbitr agem Adminis trativa de Con flitos

Interessado: Euroglobal Logis tica Internacional Ltda., Maer sk A/S e Maer sk Logis tics & Services Br asil L tda. Contextualiz ação: Requerimen to para instauração de procedimen to de mediaç ão referente a cobrança de sobr e-estadias de c ontêiner .

Finalís tico: Arbitr agem Adminis trativa de Con flitos

Interessado: Euroglobal Logis tica Internacional Ltda., Orien t Overseas Container Line A/S e Cosc o Shipping Lines (Br azil) S. A. Contextualiz ação: Requerimen to para instauração de procedimen to de mediaç ão referente a cobrança de sobr e-estadias de c ontêiner .

Demanda Ex terna: Ór gãos Go vernamen tais F eder ais

Interessado: T erminal Multimodal de Gr ãos e F ertiliz antes S. A. Contextualiz ação: Requerimen to de emissão de Declar ação Técnic a para fins de emissão de debên tures incen tivadas.

Finalís tico: Denúncias e R epresen tações em T erminais P ortuários

Interessado: Madeir eira EK L tda. e Maer sk Br asil Br asmar L tda. Contextualiz ação: Denúncia ac ompanhada de pedido de medida c autelar.

Finalís tico: Pr ocesso Adminis trativo Sancionador

Interessado: P orto do R ecife S/A Contextualiz ação: Julg amen to do Aut o de In fração nº 007027-0.

Finalís tico: Recur so de R econsider ação.10/08/2026, 14:21 SEI/ANTAQ - 2978285 - Pauta de Reunião de Diretoria https://sei.antaq.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_c… 6/7

Interessado: Empr esa de R evitalização do P orto de Manaus (ERPM) Contextualiz ação: Recur so de Reconsider ação protocolado em face de decisão proferida pelo Ac órdão nº 240-2024-ANT AQ.

Finalís tico: Pr ocesso Sancionador

Interessado: TE SC - T erminal San ta Ca tarina S. A. Contextualiz ação: Julg amen to do Aut o de In fração nº 006821-7.

Finalís tico: Pr ocedimen to Extraordinário de Fisc alização em Oper ador es Portuários

Interessado: Sea trade Ser viços Portuários e Logís ticos Ltda. Contextualiz ação: Julg amen to do Aut o de In fração nº 006878-0.

Finalís tico: Licit ação de Arr endamen tos

Interessado: Ag ência Nacional de T ransport es Aqua viários Contextualiz ação: Homolog ação da Deliber ação-DG nº 55/2026 - Pedido de prorrogação do prazo da consult a públic a relativa às contribuiç ões no âmbit o da Audiência Públic a nº 02/2026-ANT AQ. Modelo de Concessão do Canal de Acesso do P orto de San tos. Atualizada em 30/07/2026 às 17h01 em virtude da retirada de pauta dos itens 32 e 33. Atualizada em 31/07/2026 às 16h15 em virtude da retirada de pauta do item 30. Atualizada em 31/07/2026 às 16h36 em virtude da retirada de pauta do item 31. Atualizada em 03/08/2026 às 10h12 em virtude da inclusão de extrapauta Ad Referendum (item 40).