Processo SEI 50300.005122/2026-23 na ANTAQ

Interessado: Adminis tração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA; Rocha Terminais Portuários e Logís tica S.A. e Fertipar F ertiliz antes do P araná L tda. Contextualiz ação: Consult a regula tória sobr e a possibilidade de reversão imedia ta de estrutur as vinculadas ao Contrato de Passag em nº 112/2021, localizadas dentro da área do Porto Organizado de P aranaguá/PR .
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.