Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.007502/2024-31 na ANTAQ
Interessado: Empresa Brasileira de Terminais e Armazéns Gerais Ltda.
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.
620ª Reunião OrdináriaItem 12
30/09/2026Finalís)co: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Pedido de prorrogação de prazo para apresentação da documentação comprobatória do direito de uso e fruição das áreas vinculadas ao Terminal de Uso Privado objeto do Contrato de Adesão nº 03/2022-MINFRA.
570ª Reunião OrdináriaItem 33
22/08/2024Finalísco: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Prorrogação de prazo para adimplemento de condição suspensiva.