620ª Reunião Ordinária a ANTAQ

Finalís)co: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Açai Pará Comércio de Petróleo Ltda.

Relator: Lima Filho

Homologação da Deliberação-DG nº 73/2026 - Requerimento visando nova autorização especial e de emergência para movimentação de graneis líquidos em Estação de Transbordo de Cargas – ETC, localizada no Município de Rurópolis, Estado do Pará/PA, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Finalís)co: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC

Interessado: Petrobras Transporte S.A - Transpetro

Relator: Alber Vasconcelos

Homologação da Deliberação-DG nº 72/2026 - Pedido de prorrogação do TAC nº 6/2023/URESV/GRERE/SFC.

Acesso à informação: demanda do e-SIC

Interessado: Cidadão

Relator: Alexandre Florambel

Homologação da Deliberação-DG nº 74/2026 -

Finalístico: Convênio de Delegação

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Relator: Frederico Dias

Primeiro Termo Adi)vo ao Convênio de Delegação nº 009/2002, tendo por objeto a prorrogação do prazo para a administração e exploração do Porto Organizado de Santana.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Relator: Lima Filho

Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 55/2026-ANTAQ.

Finalístico: D enúncia com pedido de liminar.

Interessado: Rudá Dantas Teixeira de Carvalho, Flash Cargo Ltda. e MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.

Relator: Lima Filho

D enúncia com pedido de liminar em virtude de retenção de mercadoria.

Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias

Interessado: Autoridade Portuária de Santos S.A. e TRANSBRASA – Transitária Brasileira Ltda.

Relator: Lima Filho

Pedido de autorização para aditamento do Contrato de Transição DIPRE-DINEG/08.2026, rela)vo à área SSZ33E, no Porto Organizado de Santos/SP.

Finalístico: Embargos de Declaração Interessado:

Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. – ERPM

Relator: Lima Filho

Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 467-2026-ANTAQ.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Golfinho Comércio de Derivados de Petróleo Ltda.

Relator: Lima Filho

Consulta sobre necessidade de circularização de embarcação "jack-up" e sistema "unifloat" .

Finalís)co: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC

Interessado: ADM do Brasil Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Acompanhamento do TAC nº 1/2026/GREST/SFC.

Demanda Externa: Outras Empresas

Interessado: Centro Nacional de Navegação Transatlân)ca - CENTRONAVE

Relator: Alber Vasconcelos

Ques)onamentos rela)vos à revisão tarifária extraordinária do Porto Organizado de Rio Grande/RS.

Finalís)co: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Empresa Brasileira de Terminais e Armazéns Gerais Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Pedido de prorrogação de prazo para apresentação da documentação comprobatória do direito de uso e fruição das áreas vinculadas ao Terminal de Uso Privado objeto do Contrato de Adesão nº 03/2022-MINFRA.

Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Centro Nacional de Navegação Transatlân)ca - CENTRONAVE

Relator: Alber Vasconcelos

Reiteração dos ques)onamentos rela)vos à revisão tarifária extraordinária do Porto Organizado de Rio Grande/RS.

Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Empresa Maranhense de Adinistração Portuária - EMAP

Relator: Alber Vasconcelos

Cumprimento do art. 2º Deliberação-DG 54/2026.

Finalís)co: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Transportes Bertolini Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Autorização especial e emergencial para movimentação de granel sólido na ETC denominada "Bertolini Rio Tapajós", localizada no município de Itaituba/PA.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.

Interessado: BRAM Offshore Transportes Marítimos Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Pedido de cautelar para renovação do CAA da embarcação de bandeira americana Jack Edwards .

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Rionile Madeiras Ltda. e Maersk Brasil Brasmar Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Recurso de Reconsideração frente ao Acórdão nº 382/2026 - ANTAQ.

Finalís)co: Denúncias e Representações em Terminais Portuários.

Interessado: VMLOG Logística Internacional Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 377-2026-ANTAQ.

Finalís)co: Autorização em Carácter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias.

Interessado: Consórcio TMIB - Terminal Marítimo Inácio Barbosa

Relator: Alber Vasconcelos

Requerimento de autorização especial para operação de carga geral e conteinerizada.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: RCS Subaquática Tecnologia Submarina Ltda.

Relator: Caio Farias

Recurso Hierárquico interposto em face da Deliberação PAS nº 18/2026/SFC.

Finalístico: Registro de Instalação Portuária

Interessado: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

Relator: Caio Farias

Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário referente à Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte – IP4 de Barcelos/AM.

Finalís)co: Avaliação de Balanços e Demonstrações de Autoridades Portuárias ou Arrendatários

Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.

Relator: Caio Farias

Verificação do cumprimento da Receita Teto e dos Limites de Dispersão Tarifária incidentes sobre as Tabelas I e III dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho vigentes em 2025.

Finalís)co: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Portoágil Logística SPE S.A.

Relator: Caio Farias

Solicitação de autorização especial para a realização de testes de comissionamento de instalação portuária localizada no município de Itaituba/PA.

Finalístico: Processo Apartado

Interessado: Companhia Refinadora da Amazônia; Agropalma Holdings Ltda; Axiom Green Holdings Corp.

Relator: Caio Farias

Solicitação de aprovação prévia para transferência do controle societário da sociedade )tular do Contrato de Adesão nº 16/2014-ANTAQ.

Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A.

Relator: Caio Farias

Solicitação de reajuste tarifário do Porto Organizado de São Francisco do Sul/SC.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Mega Logís)ca Transporte por Navegação S/A – Mega Logística

Relator: Caio Farias

Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 456/2026-ANTAQ.

Finalís)co: Finalís)co: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Delima Comércio e Navegação Ltda; Companhia Docas do Pará – CDP

Relator: Caio Farias

Solicitação de autorização especial para a con)nuidade das a)vidades de movimentação e armazenagem de cargas realizadas no Armazém 12 do Porto Organizado de Belém/PA.

Finalístico: Recurso Hierárquico

Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande

Relator: Caio Farias

Autorização para celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC em cumprimento à deliberação constante do Acórdão nº 185-2026-ANTAQ.

Finalís)co: Acompanhamento da Administração Portuária e Conselho de Autoridade Portuária

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e Vports Autoridade Portuária S.A.

Relator: Alexandre Florambel

Cumprimento das Recomendações IV e V do Relatório Final de Auditoria 4/2025. Estabelecimento de critérios técnicos e de periodicidade para u)lização da faculdade con)da no Contrato de Concessão 01/2022, referente aos Portos de Vitória e Barra do Riacho, de a ANTAQ demandar auditorias a serem contratadas pela Concessionária.

Finalístico: Proposta de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

Relator: Alexandre Florambel

Proposta de ato norma)vo des)nado à implementação dos itens "2.1." e "2.2." da Agenda Regulatória 2025-2028.

Finalístico: Consulta sobre Adequação às Normas

Interessado: Autoridade Portuária de Santos (APS) e Reliance Agenciamento e Serviços Portuários Ltda

Relator: Alexandre Florambel

Consulta sobre a adequação do prazo de vigência do Contrato de Transição DIPRE-DINEG nº 17/2025, celebrado para exploração transitória da área SSZ 35.2, à luz da Resolução ANTAQ nº 127/2025.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Energia Madeiras - Industrial e Comercial Ltda.

Relator: Alexandre Florambel

Denúncia com pedido de medida administrativa cautelar.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Mundo dos Ferros Distribuidora de Ferros e Aço Ltda x Lechman Terminais Ltda; Cosco Shipping Lines (brazil) Ltda. e Hand Line Transportes Internacionais Ltda.

Relator: Alexandre Florambel

Denúncia com pedido de medida cautelar sobre serviços que envolvem o transporte aquaviário de carga conteinerizada.

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda.

Relator: Alexandre Florambel

Pedido de renovação de Cer)ficado de Autorização de Afretamento (CAA).

Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda.

Relator: Alexandre Florambel

Pedido de renovação de Cer)ficado de Autorização de Afretamento (CAA).

Denúncias e Representações em Terminais Portuários.

Interessado: Energia Madeiras - Industrial e Comercial Ltda.

Relator: Alexandre Florambel

Denúncia com pedido de medida administrativa cautelar.

Finalís)co: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC

Interessado: Administração do Porto de Maceió-APMC/CODERN

Relator: Alexandre Florambel

Avaliação de cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta nº 12/2025/GRERE/SFC, firmado com a APMC/CODERN para regularização de não conformidades registradas pela CESPORTOS/AL.

Finalís)co: Outorga de Autorização. Terminal de Uso Privado - TUP

Interessado: Open Port Services Ltda.

Relator: Alexandre Florambel

Requerimento para construção e exploraração de Terminal de Uso Privado - TUP, localizado no município de São Luis/MA.

Finalístico: Proposta de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

Relator: Frederico Dias

Contribuições à Consulta Pública nº 05/2026, referente à proposta de alteração da Resolução ANTAQ nº 66/2022.

Finalís)co: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Ageo Novo Remanso S.A.

Relator: Caio Farias

Re)ficação de erro material no item 5.1 do Acórdão Nº 582-2026-ANTAQ. Republicada em 30/09/2026 às 16h30, em virtude da retirada de pauta do item 5. Republicada em 01/10/2026 às 19h21, em virtude da necessidade de correção do número do processo do item 29. Republicada em 02/10/2026 às 18h30, em virtude da retirada de pauta do item 31, inclusão dos itens 39 e 40 (extrapauta) e necessidade de ajustes na contextualização do item 29. Republicada em 07/10/2026 às 15h05, em virtude da retirada de pauta do item 39.