Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.009650/2026-51 na ANTAQ

Interessado: Superbraço Serviços Marítimos Ltda.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 619ª Reunião OrdináriaItem 23

    24/09/2026

    Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

    Análise quanto à aplicabilidade do procedimento de circularização e bloqueio (Lei nº 9.432/1997 e Resolução ANTAQ nº 129/2025) à unidade autoelevatória ( jack-up ).