619ª Reunião Ordinária a ANTAQ

Finalís;co: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Marítima e de Apoio

Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 262-2026-ANTAQ.

Finalís;co: Denúncias e Representações em Terminais Portuários

Interessado: Amicci Importação e Exportação Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Pedido de medida cautelar por suposta cobrança abusiva.

Finalís;co: Autorização de Afretamento na Navegação Marítima

Interessado: Brasbunker Par;cipações S.A.; Allseas Brasil Serviços de Instalação de Dutos Ltda.

Relator: Alexandre Florambel • Revisor: Caio Farias

Consulta formulada por Brasbunker Par;cipações S.A. sobre o direito de tonelagem decorrente da rea;vação da construção de casco de embarcação em estaleiro brasileiro.

Finalís;co: Par;cipação em Comissões, Grupos de Trabalho e Outros

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

Relator: Lima Filho

Homologação da Deliberação - DG nº 67/2026 - Alteração do cronograma previsto no Edital de Chamada Pública nº 01/2026 (SEI nº 2825340 ), que tem por objeto selecionar empresa ou consórcio de empresas para operar, com exclusividade, como empresa brasileira de navegação na prestação de serviços de transporte aquaviário de veículos e passageiros, na travessia entre os municípios de Manaus e Careiro da Várzea, no estado do Amazonas.

Finalís;co: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.

Relator: Lima Filho

Homologação da Deliberação - DG nº 69/2026 - Pedido de autorização em caráter especial e de emergência para a u;lização temporária da infraestrutura portuária de seu TUP em Itacoatiara/AM, visando à movimentação e ao transbordo de contêineres.

Acesso à Informação: Demanda do e-SIC

Interessado: Cidadão

Relator: Caio Farias

Homologação da Deliberação - DG nº 71/2026 - Recurso de 2ª Instância referente ao Pedido de Informação ao Cidadão.

Finalís;co: Acompanhamento de Prestação de Serviço Adequado

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

Relator: Caio Farias

Homologação da Deliberação - DG nº 70/2026 - Proposta de delegação de decisões regulatórias sobre a sobretaxa de seca à SRG e rito procedimental de tratamento das comunicações e de supervisão.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Log-In Logística Intermodal S/A

Relator: Lima Filho • Revisor: Caio Farias

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 733-2025-ANTAQ.

Finalís;co: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Porto Guará Infraestrutura SPE S.A.

Relator: Alexandre Florambel • Revisor: Alber Vasconcelos

Solicitação de alteração do cronograma de inves;mentos e prorrogação do prazo de início da operação de Terminal de Uso Privado localizado no município de Paranaguá/PR.

Finalístico: Proposta de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

Relator: Frederico Dias

Contribuições à Consulta Pública nº 05/2026, referente à proposta de alteração da Resolução ANTAQ nº 66/2022.

Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

Relator: Lima Filho

Procedimento Licitatório - VDC29 - Porto Organizado de Vila do Conde/PA.

Finalístico: Execução de Estudos e Pesquisas.

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

Relator: Lima Filho

Proposta de aprovação do estudo “Produção de Transporte Aquaviário: Toneladas por Quilômetro Ú;l – TKU no Setor Aquaviário – Exercício 2025”, elaborado no âmbito do Projeto P12 da Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ 2025/2028.

Finalís;co: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: MSFC Florestal Ltda.

Relator: Lima Filho

Autorização para a construção e exploração de instalação portuária na modalidade Terminal de Uso Privado – TUP.

Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Empresa de Navegação Erlon Rocha Transporte Ltda.

Relator: Lima Filho

Recurso de Reconsideração em face da Deliberação PAS nº 16/2026/SFC.

Finalís;co: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: MSFC Florestal Ltda.

Relator: Lima Filho

Autorização para a construção e exploração de instalação portuária na modalidade Terminal de Uso Privado – TUP.

Finalístico: Alteração de controle societário

Interessado: Dock Brasil Engenharia e Serviços S.A. e Estaleiro Farol de São Tomé Ltda.

Relator: Lima Filho

Alteração do controle societário do Contrato de Adesão nº 05/2020.

Finalístico: Registro de Instalação Portuária

Interessado: Aporte Sea Complexo Portuário e Serviços Ltda.

Relator: Lima Filho

Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário localizada em Belém/PA, com fundamento no art. 2º, inciso V, da Resolução Normativa nº 13-ANTAQ/2016.

Finalís;co: Comunicação sobre Autorização - Apoio Marítimo

Interessado: Galáxia Marítima S/A

Relator: Lima Filho

Perda do requisito técnico para manutenção de outorga.

Finalís;co: Comunicação sobre Autorização - Apoio Marítimo

Interessado: Galáxia Navegação Ltda.

Relator: Lima Filho

Perda do requisito técnico para manutenção de outorga.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Golfinho Comércio de Derivados de Petróleo Ltda.

Relator: Lima Filho

Consulta sobre necessidade de circularização de embarcação "jack-up" e sistema "unifloat" .

Finalís;co: Plano Anual de Fiscalização (PAF) - Orientações e Diretrizes

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

Relator: Alber Vasconcelos

Fiscalização Temá;ca "Diagnós;co do Desempenho das Autoridades Portuárias ​ ".

Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte-CODERN

Relator: Alber Vasconcelos

Revisão tarifária extraordinária no Porto de Areia Branca.

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Superbraço Serviços Marítimos Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Análise quanto à aplicabilidade do procedimento de circularização e bloqueio (Lei nº 9.432/1997 e Resolução ANTAQ nº 129/2025) à unidade autoelevatória ( jack-up ).

Finalístico: Contrato de Afretamento - Navegação Marítima

Interessado: Furgo Brasil - Serviços Submarinos e Levantamento Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Consulta sobre aplicação da Lei nº 9.432/1997.

Finalís;co: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Transportes Bertolini Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

Autorização especial e emergencial para movimentação de granel sólido na ETC denominada "Bertolini Rio Tapajós", localizada no município de Itaituba/PA.

Finalís;co: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Enseada Indústria Naval S.A.

Relator: Alber Vasconcelos

Autorização especial e emergencial para movimentação e armazenagem de carga conteinerizada no TUP Enseada, Maragojipe/BA.

Finalís;co: Autorização em Carácter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Administradora de Bens de Infraestrutura S/A

Relator: Alber Vasconcelos

Pedido de autorização especial e emergencial para a movimentação e armazenagem de granéis líquidos em TUP.

Finalís;co: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC

Interessado: TEG – Terminal Exportador do Guarujá Ltda.

Relator: Alber Vasconcelos

P edido de prorrogação do prazo de vigência do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 19/2025/GREST/SFC, celebrado entre a ANTAQ e a

Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: TechnipFMC do Brasil Ltda.

Relator: Caio Farias

Consulta sobre uso de equipamento auxiliar em instalação de apoio ao transporte aquaviário.

Finalís;co: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Ageo Novo Remanso S.A.

Relator: Caio Farias

Solicitação de autorização de operação emergencial e especial para a realização de transbordo de granéis sólidos entre embarcações ( transshipment ) durante o período de vazante na Região Amazônica.

Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Magnesita Refratários S.A. – RHI Magnesita e outro

Relator: Caio Farias

Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 484/2026-ANTAQ.

Finalístico: Registro de Instalação Portuária

Interessado: Estaleiro Atlântico Sul S.A.

Relator: Alexandre Florambel

Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário da empresa Estaleiro Atlân;co Sul S.A., localizada no município de Ipojuca/PE.

Finalístico: Proposta de Norma

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

Relator: Alexandre Florambel

Proposta de ato norma;vo des;nado à implementação dos itens "2.1." e "2.2." da Agenda Regulatória 2025-2028.

Ampliação de Área de Instalação Portuária.

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

Relator: Alexandre Florambel

Cumprimento de determinação exarada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mediante o Acórdão nº 2.206/2026-TCU- Plenário, no âmbito do Contrato de Arrendamento nº 2/2016, man;do com a empresa Fibria Terminal de Celulose de Santos SPE S.A., rela;vo à Terminal Portuário localizado no Porto Organizado de Santos/SP.

Finalístico: Outorga de Autorização. Estação de Transbordo de Cargas - ETC

Interessado: Amaggi Exportação e Importação Ltda.

Relator: Alexandre Florambel

Requerimento para construção e exploraração de Estação de Transbordo de Cargas - ETC, localizada no município de Caracaraí/RR.

Finalís;co: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Autorizada.

Interessado: Estado da Bahia e Empresa Baiana de Investimentos e Ativos S.A. - Bahiainveste

Relator: Alexandre Florambel

Requerimento para transferencia de titularidade do Contrato de Adesão nº 18/2021. Atualizada em 22/09/2026 às 5h30, em virtude da correção o interessado do item 19. Atualizada em 22/09/2026 às 15h00, em virtude da retirada de pauta do item 19. Atualizada em 23/09/2026 às 16h21, em virtude do deferimento da sustentação oral para o item 14.