Processo SEI 50300.011297/2025-99 na ANTAQ

Interessado: Denúncia anônima Contextualiz ação: Denúncia sobr e suposta cobrança abusiv a de tarifa de embar que e desembar que de mercadorias e veículos em instalação portuária detentora de Registro na ANTAQ, com base na R esoluç ão Norma tiva ANT AQ nº 13/2016.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.